Direito Previdenciário

A Família pode sacar o FGTS do parente falecido?

Do saque do FGTS em caso de falecimento do parente
E, a resposta a essa indagação tão rotineira é SIM, uma vez que o dependente habilitado à pensão por morte pode levantar o FGTS na Caixa Econômica Federal, devendo apresentar a Declaração de Beneficiários Habilitados e certidão para o saque, sendo o valor isento de tributação de impostos, como afirma o inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036/90.

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Vamos aprender mais sobre a Reforma da Previdência?

Olá meus queridos e minhas queridas, tudo bem? Vocês devem estar acompanhando as mudanças que estão sendo “propostas” pelo governo, e, uma delas trata acerca da Reforma da Previdência.
Querem saber mais? Então não deixem de ler nosso artigo completo!

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Empréstimo Consignado fraudulento contra o consumidor idoso. O que fazer?

Em nosso ordenamento jurídico existem leis para a proteção de grupos especiais de pessoas, como a criança e o adolescente
e, em particular atenção, a proteção à pessoa idosa. No entanto, percebe-se no
dia a dia, inúmeros casos de idosos que tiveram seus direitos maculados por fraudes bancárias, que visam o locupletamento indevido de instituições de
crédito, nada ou pouco éticas.
Aqui reportamo-nos aos empréstimos
consignados em folha de pagamento do benefício previdenciário. Onde está o problema? O que pode ser feito
para evitar essa prática tão lesiva e reprovável?

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Aplicação da morte presumida na “tragédia” de Brumadinho/MG

Em 25 de janeiro de 2019, houve uma “tragédia anunciada” e seria mais uma, após 03 anos do rompimento da barragem em Mariana – MG, contudo, nesta nova tragédia, ou melhor, crime, centenas de vidas foram ceifadas, devastando desde funcionários da companhia, moradores e até mesmo turistas que estavam passeando pela cidade. Sem esquecer, também, da tragédia ambiental, que matou centenas de animais da fauna local e poluiu quilômetros de rio!

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Melhor idade é agora? Quais são os direitos dos idosos?

De acordo com a nossa legislação, o idoso é toda pessoa com 60 anos ou mais. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza alguns critérios para definir o idoso, onde, idosa é aquela pessoa com 60 anos ou mais, em países em desenvolvimento, e, com 65 anos ou mais, em países desenvolvidos.

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