Direito Internacional

Incentivos fiscais – Alíquota zero no Imposto de Importação?

Quer aprender mais sobre Direito Tribuário e Aduaneiro? Hoje vamos tratar sobre a alíquota zero no Imposto de Importação (II)!Quer saber mais, então não deixa de ler o artigo completo! Este artigo foi escrito com a colaboração da advogada Vanessa Valois, especialista em Direito Tributário e Aduaneiro.

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Sequestro Interparental: “Sequestro” de filhos pelos pais/mães

Pais que “sequestram” os próprios filhos? Saibam como lidar com essa realidade cada vez mais comum em um mundo globalizado, onde as relações entre pessoas de nacionalidades diferentes são cada vez mais habituais, tendo muitas vezes como fruto dessas relações, filhos com dupla nacionalidade.

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Cobrança de Pensão Alimentícia no Exterior?

Não são poucos os casos de brasileiros que residem no território nacional e têm direito ao crédito alimentício, por parte de pessoas localizadas em outros países, ou de pessoas que residem no Brasil e são devedoras de alimentos. Assim, apesar da relevância do assunto e dos inúmeros casos concretos que envolvem a prestação de alimentos em plano internacional, o desconhecimento de inúmeros Tratados e Convenções Internacionais que regulam o tema é grande por parte, até mesmo, dos aplicadores do Direito.

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Viagem Nacional de criança desacompanhada dos pais

Para os seguidores que vêm acompanhando as dicas, escrevi sobre viagem de menor desacompanhado para o exterior (https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/544987136/viagem-internacional-de-menores), agora, seguem algumas explicações de viagens no

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